Pesquisa mostra que Lei do Rol não impactou judicialização contra planos de saúde
Uma pesquisa inédita divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) revelou que a Lei nº 14.454/2022 (“Lei do Rol”), que alterou a Lei de Planos de Saúde e determinou a obrigatoriedade de cobertura para procedimentos além do Rol da ANS, não impactou em aumento no número de processos judiciais no Estado de São Paulo durante o seu primeiro ano de vigência.
O estudo analisou mais de 40 mil processos distribuídos em 1ª instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) entre janeiro de 2019 e agosto de 2023. O período selecionado permitiu a comparação do volume de processos abertos contra negativas de cobertura de planos de saúde antes da pandemia de Covid-19, durante e depois do encerramento da emergência nacional de saúde do país, além dos 11 meses seguintes à implementação da Lei.
Leia a matéria do portal MEDICINA S.A., na íntegra, aqui
0 comentários em “Pesquisa mostra que Lei do Rol não impactou judicialização contra planos de saúde”