Projeto que integra informações sobre saúde no Brasil é aprovado
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que respalda em lei a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma Conecte SUS e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS). Essas estruturas já existem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas estão ancoradas em decretos e portarias. O texto aprovado na comissão cria uma lei para discipliná-las. O ponto principal é a garantia de interoperabilidade entre elas.
“A formalização legal dessas estruturas não apenas garante sua continuidade, mas também oferece segurança jurídica para a proteção de dados sensíveis e o funcionamento eficiente do sistema”, disse a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que recomendou a aprovação de um novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 5875/13 e a seus apensados.
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