Cuidador de idoso entre os serviços domiciliares ofertados pelo SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 990/22, que inclui o atendimento por cuidadores de pessoas idosas entre os serviços domiciliares oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde. Conforme a proposta, o poder público também deverá fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de pessoas idosas, inclusive para o atendimento domiciliar a famílias consideradas de baixa renda.
Como é hoje
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça, na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar, os procedimentos:
- médicos,
- de enfermagem,
- fisioterapêuticos,
- psicológicos, e
- de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes.
O projeto acrescenta os procedimentos realizados por cuidadores de idosos nesta lista.
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