Sem regulamentação, lei do rol da ANS não avança e pacientes buscam judicialização
Lei do rol da ANS não tem impacto real sem os critérios para a sua aplicação e agência afirma que não pode fiscalizar sem a definição
ol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tornando-o exemplificativo, está próxima de completar 5 meses, mas sem aplicação efetiva. De um lado, organizações de pacientes afirmam que as operadoras não estão cumprindo a lei e a ANS pouco tem feito para fiscalizar o tema. De outro, a agência afirma que a lei não atribuiu a ela a função de regulamentar os critérios estabelecidos para essa cobertura fora do rol, fazendo com que as próprias operadoras avaliem caso a caso.
Segundo a lei, tratamentos prescritos por médicos ou dentistas que não estejam no rol necessitam apenas de comprovação científica ou que estejam incorporadas por uma agência de renome internacional, mas não há definição objetiva de quais órgãos podem ser utilizados como referência ou qual a qualidade dos estudos e pesquisas utilizados para comprovar a eficácia e segurança.
Leia a matéria na íntegra do portal FUTURO DA SAÚDE, aqui
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