ANS pretende propor decreto para regulamentar “medicina baseada em evidências”

Decreto visa limitar interpretações sobre o projeto de lei que obriga a cobertura pelos planos de saúde de tratamentos fora do rol.

Diante do debate sobre o entendimento a respeito do rol de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir, Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou durante o 26º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) que se o projeto de lei que obriga a cobertura de tratamentos fora do rol for aprovado, considerando-o exemplificativo, a agência irá trabalhar em um decreto para que se possa regulamentar o que é “medicina baseada em evidências”.

“Hoje, no próprio Sistema Único de Saúde (SUS), já existe algo nesse sentido, em que ele estabelece quais são as diretrizes que precisam ser utilizadas, ou seja, se é um estudo randomizado ou não, se está na primeira, segunda ou terceira fase. A nossa ideia é apresentar um decreto ao presidente da República para que ele possa editá-lo e fazer a divulgação. Uma vez não fazendo, a própria Agência também pode fazer. A ANS vai trabalhar em uma regulamentação interna para que a gente possa divulgar algo nesse sentido”, afirma Rebello.

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