CFM lança cartilha sobre a LGPD voltada para a área médica
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi implantada no Brasil em 2018, com o objetivo de promover mais segurança em relação ao uso de dados pessoais da população. Desde então, diversas áreas vêm trabalhando para a completa adequação aos termos da nova lei, especialmente as instituições de saúde, já que lidam com os chamados “Dados sensíveis”, demandando ainda mais atenção dos profissionais da área. Para ajudar a elucidar as dúvidas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma cartilha sobre proteção de dados voltada aos profissionais da medicina.
A cartilha traz instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a proteção de dados de pacientes e informações gerais sobre a LGPD na saúde, como respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. O presidente da Associação Brasileira de Compliance em Saúde (Abracos), Ademilson Costa dos Santos, avalia que o documento é importante para familiarizar o profissional e as instituições de saúde com o tema, que é relativamente novo no Brasil. “É muito importante uma publicação editada para a área médica devido às particularidades que essas organizações enfrentam na LGPD. Além disso, os dados sensíveis são uma responsabilidade a mais para a área da saúde, o que reforça a necessidade de estudos e aprofundamento no tema”.
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