Bolsonaro sanciona piso salarial de enfermagem; Projeto ainda não possui fonte de recursos definida
Hospitais privados e filantrópicos cobram definição de fonte de recursos para custear o piso salarial de enfermagem.
Na tarde desta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui o piso salarial de enfermagem. Dessa forma, a lei entra em vigor em todo o território a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. O presidente vetou parte do texto que garantia o reajuste anual dos salários de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assim, o salário mínimo definido para profissionais de enfermagem passa a valer para os serviços privados. No sistema público, a lei só estará valendo em 2023, com a definição da fonte dos recursos do novo gasto, como obriga a lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do Teto de Gastos. Dessa forma, o piso para enfermeiros é de R$ 4.750, para técnico em enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteira, de R$ 2.375.
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