Piso salarial de enfermagem aguarda sanção presidencial sem definir a fonte de recursos

Impacto orçamentário do piso de enfermagem se torna inviável sem a definição de recursos, defendem hospitais privados.

A discussão do piso salarial de enfermagem parece estar chegando em um ponto decisivo, mas sem definição da questão mais importante: de onde sairão os recursos para custear os mais de 16 bilhões de reais estimados por ano para os hospitais e serviços de saúde? O projeto de lei (PL) foi encaminhado para sanção presidencial – ou veto – com prazo até 4 de agosto.

O piso salarial de enfermagem indica o salário mínimo para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A tramitação do tema foi de certa forma conturbada porque envolveu diferentes instrumentos legais: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um PL. Em resumo, a PEC já foi promulgada como Emenda Constitucional 124 em 14 de julho e garantiu que uma lei federal deve instituir o piso. Agora, o PL que aguarda sanção é a tal lei que definirá os valores e outras condições.

Leia na íntegra a matéria do portal FUTURO DA SAÚDE, aqui

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