O que o aumento da judicialização da saúde no Brasil pode nos mostrar
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, em 2019 houve mais de 450 mil processos judiciais no Brasil relacionados à saúde.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o acesso à saúde é universal e igualitário, sendo direito garantido de qualquer cidadão. Dessa forma, quando um paciente é orientado pelos médicos a seguir um determinado tratamento que não está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele recorre à Justiça para tentar fazer com que o governo forneça o medicamento prescrito. Trata-se da judicialização da saúde.
A judicialização da saúde não se aplica somente a tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS e que estão disponíveis na rede privada, mas também a medicamentos, consultas e procedimentos. O termo também inclui processos contra operadoras de planos de saúde que tenham negado cobertura a tratamentos necessários para o paciente e que constam ou não no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Neste texto vamos focar nos processos movidos contra o governo.
Leia a matéria do portal Futuro da Saúde na íntegra, aqui
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