Os entendimentos sobre o Rol de Procedimentos da ANS
O caráter taxativo ou exemplificativo do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua em debate intenso. Uma reportagem publicada em 2 de fevereiro, no portal JOTA, mostrou que a tendência de muitos magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados é por considerar o Rol de como Exemplificativo. De acordo com a apuração do veículo, boa parte das Cortes Estaduais seguem nessa linha, isto é, consideram o Rol como exemplificativo.
O assunto já foi abordado pelo IESS devido ao crescimento da judicialização da saúde no País nos últimos anos e por ser um tema essencial para o equilíbrio do setor – relembre. Sendo assim, o Poder Judiciário tem papel essencial para trazer o equilíbrio entre as normas regulamentares e os direitos dos beneficiários. Dessa forma, é possível a construção de caminhos para um número maior de conciliações e menos litígio.
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