Comissão aprova PL que assegura direito a exames domiciliares
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a coleta domiciliar de exames quando o paciente tiver dificuldade de locomoção, na forma de regulamento. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 4865/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), destacou que a proposta inicial é muito ampla e poderia ser inviável.
“O substitutivo apresentado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa mantém a intenção do autor do projeto, porém adapta a redação para se tornar uma medida mais justa e viável, ao restringir o uso a usuários que possuam limitações de locomoção”, explicou.
0 comentários em “Comissão aprova PL que assegura direito a exames domiciliares”