TJ-SP garante migração de plano de saúde empresarial para individual

Trabalhadores que mantiveram o plano de saúde empresarial após demissão ou aposentadoria têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisões para migrar para um similar (individual ou familiar), nas mesmas condições do anterior, sem carência e por tempo indeterminado. Pela legislação, os planos empresariais só podem ser mantidos por no máximo dois anos para demitidos.
https://www.pradovieira.com.br/tj-sp-garante-migracao-de-plano-de-saude-empresarial-para-individual/#:~:text=A%20norma%20deixou%20mais%20clara,depender%20do%20tempo%20de%20casa
Em geral, os acórdãos beneficiam idosos e portadores de doenças com tratamento contínuo. Os desembargadores entenderam que essas pessoas teriam dificuldade para fazer a chamada portabilidade no mesmo plano ou em outro e que a determinação não traria qualquer prejuízo às operadoras.

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