TJ-SP garante migração de plano de saúde empresarial para individual
Trabalhadores que mantiveram o plano de saúde empresarial após demissão ou aposentadoria têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisões para migrar para um similar (individual ou familiar), nas mesmas condições do anterior, sem carência e por tempo indeterminado. Pela legislação, os planos empresariais só podem ser mantidos por no máximo dois anos para demitidos.
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Em geral, os acórdãos beneficiam idosos e portadores de doenças com tratamento contínuo. Os desembargadores entenderam que essas pessoas teriam dificuldade para fazer a chamada portabilidade no mesmo plano ou em outro e que a determinação não traria qualquer prejuízo às operadoras.
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