Governança das empresas terá de seguir LGPD, diz especialista
Cenário exige cuidado maior na escolha de fornecedores e na gestão de dados do consumidor, diz Douglas Leite, do Licks Attorneys, na Live do Valor As companhias terão de ter um cuidado maior na escolha de seus fornecedores e em seus processos de gestão de dados dos consumidores, argumenta Douglas Leite, advogado e sócio do escritório Licks Attorneys, entrevistado na Live do Valor desta sexta-feira.
“As empresas não vão se relacionar com terceiros que não cumpram a lei, pois podem ser responsabilizadas. Elas vão buscar garantias contratuais, inclusive, de que as empresas fornecedoras atuam de acordo com a legislação”, afirma Leite. Ele destaca, inclusive, que, além das multas e penalidades pela agência regulatória, há maior risco de judicialização.
Um dos desafios é que os dados não sejam utilizados com fins discriminatórios, o que é vetado pela lei. Leite explica que a LGPD cria uma categoria especial aos dados pessoais sensíveis, aqueles que podem levar a algum tipo de discriminação, como dados de saúde, dados biométricos, filiação política, opção religiosa, etc. Ele cita como exemplo de usos discriminatório a utilização dos dados na China, onde o governo tem acesso a todas as informações dos cidadãos e cria uma espécie de pontuação de acordo com os hábitos da pessoa, restringindo acesso a certos serviços.
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