OAB critica tentativa de mudança na Lei de Planos de Saúde

A Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB se manifestou publicamente contra projetos de mudanças na Lei de Planos de Saúde, que pretendem restringir a cobertura d determinados tipos de doenças.

O posicionamento público da Ordem é motivado, conforme nota da entidade, pela movimentação que vem sendo articulada por empresas operadoras de planos de saúde no Congresso, com intuito de alterar a legislação vigente.

Para a OAB, a proposta apresentada pelo setor de saúde suplementar busca “descaracterizar a finalidade do contrato de plano de saúde”.

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