Os impactos da Reforma Trabalhista para o setor de Atenção Domiciliar

Este foi o tema debatido no último dia 21 de setembro, em São Paulo, no Seminário SINESAD | NEAD | MMSO, que reuniu 50 pessoas na sede da entidade e foi transmitido também para a filial Nordeste, na Bahia.


De acordo com os organizadores, o objetivo do encontro foi discutir, esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova lei da Reforma Trabalhista aprovada recentemente, que entrará em vigor no dia 13 de novembro. Para tanto, foram convidados a Dra. Caroline Marchi, da MMSO, para uma detalhada apresentação e o Dr. Flávio Bagnatori, da ProCare, como moderador.


“Sempre digo que um dos maiores riscos das empresas de home care é o trabalhista. Apesar de ser uma operação tão complexa, envolvendo tantas vertentes, é o aspecto que está sempre se sobressaindo nas nossas discussões e, por isso, é tão importante este encontro. Precisamos discutir, trocar informações e construir a sustentabilidade para o setor”, avaliou o Dr. Flávio.


Mesmo cientes de que a discussão ainda está no início, suscita muitos questionamentos e requer muito aprendizado, os advogados passaram informações relevantes a todos os participantes: contexto histórico da Reforma Trabalhista, objetivos e mitos; contratos de trabalhos e suas modalidades, destacando o que mudou e o que permanece; relações sindicais; rescisões contratuais e processos trabalhistas. Além disso, os participantes de São Paulo e da Bahia puderam tirar dúvidas com os especialistas.


Logo na abertura, a Dra. Caroline destacou pontos que considera importantes para o segmento da Atenção Domiciliar. “Não temos ainda a lei testada no Judiciário. Portanto, existem pontos que trazem dúvidas e não sabemos como o Judiciário se comportará diante deles. Quanto à questão da Medida Provisória, não sabemos se virá ou não. Se vier, poderá impactá-los em dois pontos: o das mulheres grávidas poderem trabalhar em ambiente insalubre com atestado médico e o das jornadas 12 por 36. Mas não sabemos se a MP virá mesmo e se haverá alterações”, explicou.


Sobre a ADIN – Ação Direita de Inconstitucionalidade que foi proposta, a advogada afirmou que não traz nenhuma modificação substancial na reforma, mas traz questões processuais importantes.


Repercussão

“Nós somos associados lá de Curitiba. Acho que o evento foi bastante esclarecedor para um segmento pouco esclarecido e que vive essa incerteza legislativa, principalmente no que diz respeito à questão trabalhista. Então, foi muito importante!”Emerson Lunardelli, diretor executivo da Lar & Saúde.


“Achei o evento muito, muito bom, mas notei que o segmento precisa de mais conhecimento não só da lei, mas do que é o serviço de terceirização. Acho que há muita confusão do que é tomação de mão de obra com cooperativa e um efetivo e seguro serviço de terceirização, uma terceirização especializada”Cintia Bergamo, diretora da Inter-Ação Marketing e Serviços.


“Este evento de hoje agregou de maneira significativa para nós das empresas, contribuindo bastante. Por isso, é muito importante mais eventos como este, mais encontros, mais esforço e empenho dos empresários e gestores da área, para um modelo de home care”Edilson Magaver Braz Teixeira, sócio proprietário da Enferlife.