Núcleo Nacional das Empresas de Assistência Domiciliar

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Legislação


ANVISA

RDC nº 11, de 26/01/2006

Resolução da Diretoria Colegiada no. 11, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.


CFF - Conselho Federal de Farmácia

Resolução nº 386/2002

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares.


CFM - Conselho Federal de Medicina

Resolução nº 1.668/2003

Dispões sobre normas técnicas necessárias à assistência domiciliar de paciente, definindo as responsabilidades e a interface multiprofissional neste tipo de assistência.


COFEN - Conselho Federal de Enfermagem

Resolução - 270/2002

Aprova a Regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar - HOME CARE.


COREN-SP - Conselho Regional de Enfermagem SP

DECISÃO DIR/006/1999

"Dispõe sobre a regulamentação das empresas que prestam serviços de Atendimento de Enfermagem Domiciliar - Home Care".

DECISÃO DIR/008/1999

"Normatiza a Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo."

DECISÃO DIR/010/1999

"Dispõe sobre a proibição de qualquer profissional de enfermagem promover e acompanhar qualquer estágio de alunos de cursos de "cuidador de idoso".


CREMESP - Conselho Regional de Medicina SP

Pareceres Consulta nº 16.152/99

Assunto: Qual o procedimento a ser adotado frente ao pedido do médico para que seja fornecido o impresso próprio para Declaração de Óbito de paciente que faleceu fora do hospital, principalmente quando em assistência domiciliar. Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho. O consulente ...

Pareceres Consulta nº 21.588/01

Assunto: Guarda e arquivo definitivo do prontuário médico envolvendo empresa de "HOME CARE". Relator: Dra. PATRICIA SIMEONATO - DEPARTAMENTO JURÍDICO PARECER SUBSCRITO PELO CONSELHEIRO RENATO AZEVEDO JÚNIOR. EMENTA: O hospital de retaguarda deve permanecer com ...

Pareceres Consulta nº 21.808/98

Assunto: Um plano de saúde que oferece assistência médica domiciliar e transporte a hospital se necessário. Os hospitais podem recusar a receber estes pacientes pelo SUS alegando ser estes pacientes particulares deste plano de saúde? Relator: Conselheira Regina Ribeiro Parizi ...

Pareceres Consulta nº 36.618/98

Assunto: Enfermagem Especializada - Domiciliar Internação - Domiciliar HOME CARE Relator: Adriana T. M. Brisolla Pezzotti - Advogada Conselheiro Luiz Fernando Carneiro - subscritor Ementa: Entende-se por obrigatória pelo Conselho Federal de Medicina a existência de um médico na ...

Pareceres Consulta nº 48.020/00

Assunto: Se o Diretor Clínico pode decidir a retirada de profissionais de enfermagem de Home Care, fazendo com que a família passe a ter atribuições com o paciente. Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho. A consulente Sra. I.T. faz uma série de questionamentos sobre a postura ...

Pareceres Consulta nº 69.663/03

Assunto: Médico assistente ou médico do hospital de retaguarda não poder ser os responsáveis por atendimentos domiciliar em horários extraordinários. Relator: Conselheiro José Henrique Andrade Vila. Ementa: As empresas de Home Care, hospitalares ou não, devem ter um diretor ...


CRN 3 - Conselho Regional de Nutrição - SP PR MS

PORTARIA nº 0112/2000

Definição das atribuições e procedimentos que deverão nortear a atuação técnica e ética do Nutricionista na área de Nutrição Clínica em nível domiciliar (HOME CARE), procurando-se definir as seguintes terminologias ...