LEGISLAÇÃO

ANVISA


 

RDC n.º 11, de 26/01/2006

 

Resolução da Diretoria Colegiada no. 11, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

 

CFF - Conselho Federal de Farmácia


 

Resolução n.º 386/2002

 

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares.

 

CFM - Conselho Federal de Medicina

 

Resolução n.º 1.668/2003

 

Dispões sobre normas técnicas necessárias à assistência domiciliar de paciente, definindo as responsabilidades e a interface multiprofissional neste tipo de assistência.

 

COFEN - Conselho Federal de Enfermagem

 

Resolução - 270/2002

 

Aprova a Regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar - HOME CARE.

 

COREN-SP - Conselho Regional de Enfermagem SP

 

DECISÃO DIR/006/1999

 

"Dispõe sobre a regulamentação das empresas que prestam serviços de Atendimento de Enfermagem Domiciliar - Home Care".

DECISÃO DIR/008/1999

 

"Normatiza a Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo."

 

DECISÃO DIR/010/1999

 

"Dispõe sobre a proibição de qualquer profissional de enfermagem promover e acompanhar qualquer estágio de alunos de cursos de "cuidador de idoso".

 

CREMESP - Conselho Regional de Medicina SP

 

Pareceres Consulta nº 16.152/99

 

Assunto: Qual o procedimento a ser adotado frente ao pedido do médico para que seja fornecido o impresso próprio para Declaração de Óbito de paciente que faleceu fora do hospital, principalmente quando em assistência domiciliar. Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho. O consulente...

 

Pareceres Consulta nº 21.588/01

 

Assunto: Guarda e arquivo definitivo do prontuário médico envolvendo empresa de "HOME CARE". Relator: Dra. PATRICIA SIMEONATO - DEPARTAMENTO JURÍDICO PARECER SUBSCRITO PELO CONSELHEIRO RENATO AZEVEDO JÚNIOR. EMENTA: O hospital de retaguarda deve permanecer com...

 

Pareceres Consulta nº 21.808/98

Assunto: Um plano de saúde que oferece assistência médica domiciliar e transporte a hospital se necessário. Os hospitais podem recusar a receber estes pacientes pelo SUS alegando ser estes pacientes particulares deste plano de saúde? Relator: Conselheira Regina Ribeiro Parizi

 

Pareceres Consulta nº 36.618/98

 

Assunto: Enfermagem Especializada - Domiciliar Internação - Domiciliar HOME CARE Relator: Adriana T. M. Brisolla Pezzotti - Advogada Conselheiro Luiz Fernando Carneiro - subscritor Ementa: Entende-se por obrigatória pelo Conselho Federal de Medicina a existência de um médico na ...

 

Pareceres Consulta nº 48.020/00

 

Assunto: Se o Diretor Clínico pode decidir a retirada de profissionais de enfermagem de Home Care, fazendo com que a família passe a ter atribuições com o paciente. Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho. A consulente Sra. I.T. faz uma série de questionamentos sobre a postura...

 

Pareceres Consulta nº 69.663/03

 

Assunto: Médico assistente ou médico do hospital de retaguarda não poder ser os responsáveis por atendimentos domiciliar em horários extraordinários. Relator: Conselheiro José Henrique Andrade Vila. Ementa: As empresas de Home Care, hospitalares ou não, devem ter um diretor ...

 

CRN 3 - Conselho Regional de Nutrição - SP PR MS

 

PORTARIA nº 0112/2000

 

Definição das atribuições e procedimentos que deverão nortear a atuação técnica e ética do Nutricionista na área de Nutrição Clínica em nível domiciliar (HOME CARE), procurando-se definir as seguintes terminologias ...

 

CRFa - Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região São Paulo

 

Recomendação nº 01/08

 

Dispõe sobre a assistência fonoaudiológica domiciliar ...