ANS abre consulta pública para colher sugestões sobre processo regulatório

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu hoje (11/02) uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre a normativa que disciplina o seu processo regulatório. A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas por parte da agência reguladora.

O diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, explica que a Resolução Normativa servirá como um guia para a condução, pela ANS, de sua atividade regulatória. “A norma estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser observados no planejamento, elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos instrumentos regulatórios proferidos pela Agência, sejam eles de natureza normativa ou não”, destaca. “A resolução contempla Análise de Impacto Regulatório (AIR), Participação Social e Avaliação de Resultado Regulatório e ajudará a Diretoria Colegiada a subsidiar o processo de tomada de decisão”, avalia Aguiar.

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